Lei nº 1.028, de 29 de abril de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1028

Ano

1998

Data

29/04/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/05/1998

Veículo de Publicação

Jornal de Circulação Regional

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 777, de 28 de junho de 1991. Passe livre para pessoas desempregadas, aposentados, carentes, etc; nas linhas municipais de ônibus.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Altera parcialmente a(o)  Lei nº 777, de 28 de junho de 1991

     

    Anexos Norma Jurídica