Decreto legislativo nº 1, de 17 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto legislativo
Número
1
Ano
2001
Data
17/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2001
Veículo de Publicação
Administração da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Criação da Láurea de Mérito intitulada "Câmara Cidadã" aos que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica