Lei nº 1.120, de 07 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1120
Ano
1999
Data
07/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/1999
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A obrigatoriedade de impressão no verso dos passes escolares e vales-transporte de mensagens educativas e/ou de advertências visando combate ao uso de drogas, bebidas alcoólicas e fumo, no Município de Barueri.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica