Lei nº 1.102, de 23 de abril de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1102

Ano

1999

Data

23/04/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/04/1999

Veículo de Publicação

Jornal de Circulação Regional

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera denominação do estabelecimento de ensino que menciona.

Indexação

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