Lei nº 1.098, de 05 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1098
Ano
1999
Data
05/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/1999
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Alienação de área de terreno inaproveitável para edificações e dá outra providência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica