Lei nº 1.097, de 04 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1097
Ano
1999
Data
04/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/1999
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para o fim que especifica e dá outra providência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica