Lei nº 1.302, de 07 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1302
Ano
2002
Data
07/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2002
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a FEBEM - Fundação Estadual do Bem estar do menor e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica