Decreto legislativo nº 5, de 27 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto legislativo
Número
5
Ano
2005
Data
27/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2005
Veículo de Publicação
Administração da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autorização ao Prefeito para ausentar-se do país.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica