Lei complementar nº 154, de 02 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
154
Ano
2005
Data
02/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/05/2005
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao §3°, do Artigo 28, da Lei Complementar n° 087, de 8 de dezembro de 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei complementar nº 87, de 08 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica