Lei nº 1.557, de 24 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1557
Ano
2005
Data
24/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2005
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o fim que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica