Lei nº 1.536, de 23 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1536
Ano
2005
Data
23/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2005
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga em parte disposições da Lei n° 1527, de 15 de agosto de 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Restaura a vigência do(a)
Lei nº 1.414, de 11 de dezembro de 2003
Restaura a vigência do(a)
Lei nº 1.415, de 11 de dezembro de 2003
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.527, de 15 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica