Lei nº 1.544, de 11 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1544
Ano
2005
Data
11/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2005
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Adaptação de assentos para pessoas obesas, nos veículos que operam as linhas municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica