Lei nº 2.504, de 04 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2504
Ano
2017
Data
04/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2017
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define critério de revalidação do cartão especial de isenção de tarifas de ônibus para pessoa diagnosticada com deficiência permanente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica