Lei nº 1.502, de 02 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1502
Ano
2005
Data
02/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/05/2005
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O Abono de que trata a Lei n° 548, de 12 de dezembro de 1985, e estabelece critérios para sua concessão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 548, de 02 de dezembro de 1985
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.531, de 25 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica