Lei nº 1.498, de 05 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1498
Ano
2005
Data
05/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2005
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei n° 952, de 13 de agosto de 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 952, de 13 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica