Lei nº 1.492, de 11 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1492
Ano
2005
Data
11/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2005
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Retifica o Art. 4°, da lei n° 1489, de 21 de janeiro de 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Retifica o(a)
Lei nº 1.489, de 21 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica