Lei nº 1.490, de 04 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1490
Ano
2005
Data
04/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2005
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece critérios para a concessão de gratificação a título de escolaridade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica