Lei complementar nº 184, de 30 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
184
Ano
2007
Data
30/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/06/2007
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o parágrafo 5°, do artigo 152, da Lei Complementar n° 171, de 26 de outubro de 2006. (Criação do IPRESB)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei complementar nº 171, de 26 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica