Lei complementar nº 208, de 04 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
208
Ano
2008
Data
04/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2008
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Retifica o Subitem 2.1, item 2 alínea A, inciso IV, artigo 61, da Lei Complementar n° 175, de 17 de dezembro de 2006. (Zoneamento)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Retifica o(a)
Lei complementar nº 175, de 12 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica