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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei complementar nº 20, de 06 de setembro de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei complementar

Número

20

Ano

1994

Data

06/09/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

09/09/1994

Veículo de Publicação

Jornal de Circulação Regional

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

A Criação da Guarda Civil Municipal de Barueri e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterada parcialmente pela(o)  Lei complementar nº 44, de 29 de setembro de 1996
    Alterada parcialmente pela(o)  Lei complementar nº 182, de 03 de maio de 2007
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei complementar nº 188, de 25 de setembro de 2007
    Alterada parcialmente pela(o)  Lei complementar nº 213, de 23 de setembro de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI