Lei complementar nº 300, de 27 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
300
Ano
2013
Data
27/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2013
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o décimo quarto salário para os servidores públicos municipais e dá outras providências.(Estatuto dos Servidores - Lei Complementar n. 277/11)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 277, de 07 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica