Lei complementar nº 252, de 15 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
252
Ano
2010
Data
15/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2010
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A concessão administrativa dos serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências. (ARSESP - Parceria Público Privada -PPP)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica