Lei nº 2.306, de 29 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2306
Ano
2013
Data
29/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2013
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica