Lei nº 2.006, de 16 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2006
Ano
2010
Data
16/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2010
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A cessão dos Direitos e Posterior Outorga do Título de Domínio referente ao imóvel que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica