Lei nº 1.829, de 08 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1829
Ano
2009
Data
08/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2009
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei n° 968, de 3 de dezembro de 1996. (cria o sistema municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 968, de 03 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica