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Resultados

PLEO 5/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Janeiro de 2020
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Localização Atual:  Comissões permanentes - CPERM
Status:  Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   As Comissões Permanentes para Parecer
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.738, de 26 de fevereiro de 2020