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Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 06/2015. Que dispõe sobre a criação do Bilhete Criança Cidadã, pelo qual todas as crianças com até 05 anos, 11 meses e 29 dias de idade, tem direito para que tenha acesso gratuito, digno e cidadão ao sistema de transporte público.

Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 03/2015. Que dispõe sobre dá denominação oficial ao Centro de Eventos de Barueri que especifica

Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 083/2014. Que dispõe sobre a proibição de escrever ou colar cartazes de qualquer espécie sobre poste ou árvore de logradouro público, monumento, viaduto, elevado, ponte, entrada e saída de túneis ou qualquer outro local exposto ao público e de jogar materiais impressos tais como panfletos folders, santinhos fora dos equipamentos destinados para este fim nos logradouros públicos no município de Barueri, instituindo penalidades ao infrator e dá outras providências.

Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 05/2015. Que cria o serviço de táxi acessível no município de Barueri e dá outras providências.

Requeiro, seja oficiado a Secretaria de Habitação, no sentido de que seja encaminhando à esta Casa de Leis, informações referentes às unidades habitacionais do município que se encontram desocupadas, tais como: quantidade, estado de preservação e qual a proposta da Administração para disponibilizar os imóveis aos munícipes.

Requeiro minha renúncia do cargo de Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação e da Comissão de Abastecimento, Saneamento e Energia, desta Casa de Leis.

Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto nº. 10/2015, que dá denominação oficial ao Centro de Especialidades e Diagnósticos do Jardim Silveira (Policlínica), neste município.

Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 09/2015, de minha autoria, que cria o Serviço de Táxi Acessível no município de Barueri, inclui o parágrafo único, no artigo 4 e acrescenta o parágrafo 5, no artigo 10 da Lei nº. 2358 de 15 de agosto de 2014, que dispõe sobre o transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro.

Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 11/2015, de minha autoria, que dispõe sobre Cobrança de Taxa de Estacionamento, cobrada por shopping centers, hipermercados e congêneres do município e dá outras providências.

Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 077/2014, de minha autoria, que dispõe sobre a cobrança de tarifa referente à prestação do serviço de coleta, tratamento e destinação adequada do esgoto sanitário da cidade de Barueri e dá outras providências.

Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 15/2015, que dispõe sobre padronização das cores das viaturas da Guarda Municipal e dá outras providências.

Requeiro, sejam retirados de tramitação os Projetos de Lei nºs 21 e 22/2015, que dispõem respectivamente sobre: "Institui diretrizes da capacitação em noções de primeiros socorros como atividade pedagógica de complementação curricular na rede escolar municipal de Barueri e dá outras providências". e Permitir cerimonial fúnebre e velório no Plenário da Câmara Municipal, de autoridades e ex-autoridades políticas do município que vierem a falecer e dá outras providências.

Requeiro que seja oficiada a Secretaria dos Assuntos de Segurança de Barueri, para que encaminhe a esta Casa de leis, relatório referente ao ano de 2015 do índice criminal por região.

Requeiro, seja oficiada a Secretaria Recursos Naturais e Meio Ambiente, quanto o cumprimento da Lei 2070/2011, em especial ao Art. 11 da referida Lei, terreno este localizado na Av. General de Divisão Pedro Roberto da Silva de fronte ao Parque Shopping, Aldeia de Barueri, in verbis: Art 11. É obrigatória, nos terrenos não edificados, a execução de muro ou outro tipo adequado de fecho, no alinhamento de guias e sarjetas.

Requer, seja retirado de tramitação o Projeto de Resolução nº 01/2015, que dispõe sobre: "Permitir cerimonial fúnebre e velório no Plenário da Câmara Municipal, de autoridades e ex-autoridades políticas do município que vierem a falecer e dá outras providências."

Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 28/2015. Que dispõe sobre: medida moralizadora do transporte público municipal, sob a ótica das crianças isentas do pagamento de passagem denominada "Cartão Criança Cidadã".

Requeiro, seja retirada de tramitação o Projeto de Lei nº. 34/2015. Que dispõe sobre instalação de pontos de energia elétrica para recarga da bateria de telefones celulares e outros dispositivos móveis.

Requeiro digne-se Vossa Senhoria retirar de tramitação o Projeto de Lei nº. 026/2015, de minha autoria, que dispõe sobre: "A obrigatoriedade das farmácias e drogarias do município de Barueri a disponibilizarem urnas receptoras de medicamentos vencidos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado.

Requeiro dignes-se Vossa Senhoria retire de tramitação o Projeto de Lei nº. 039/2015, de minha autoria, que dispões sobre: "Institui o Programa de Orientação e Prevenção da Saúde dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.

Requeiro digne-se Vossa Senhoria encaminhe Ofício ao Superintendente da FIEB, na pessoa do Prof. Agnério Néri Ferreira, com base no artigo 5º. (XXXIII) da Constituição Federal, artigos 10, 11 e 12 da Lei Federal nº. 12.527/2011 e artigo 111 da Lei Orgânica do Município, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, cópias dos seguintes documentos relacionados a "Fundação Instituto de Educação de Barueri, EEFMT, ITB, UAB e UAB e Cursinho Pré-Vestibular". 1- Prestação das contas, do ano de 2013 e 2014. 2 - Quantidade de indivíduos, atendidos pela fundação em 2013 e 2014, discriminado por pólo.

Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 043/2015, que dispõe sobre: O serviço do transporte alternativo de passageiros no município de Barueri e dá outras providências.

Requeiro, sejam retirados de tramitação os Projetos de Decretos Legislativos nº. 03, 04, 05/2015 que dispõem respectivamente, sobre: " A concessão de Título de Cidadão Benemérito de Barueri ao Sr. Gilmaci dos Santos Barbosa", " A concessão de Título de Cidadão Benemérito de Barueri ao Sr. Marcos Antonio Pereira" e " A concessão de Título de cidadão Benemérito de Barueri ao Sr. Jorge Wilson Gonçalves Mattos".

Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 48/2015, de minha autoria , que dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas, no âmbito do município de Barueri e dá outras providências.

Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 53/2015, que Dispõe sobre o recolhimento de dejetos de animais eliminados em logradouros públicos.

Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 052/2015, que Dispõe sobre a inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas os eventos públicos oficiais realizados pelo Executivo, no município de Barueri.

Requeiro, sejam retirados de tramitação os Projetos de Leis nº. 051, 59, 60 e 61/2015, que dispõem respectivamente sobre: "A criação do disque idoso, linha telefônica de três algarismo, gratuito, com os principais serviços da Cidade de Barueri e dá outras providências", "Institui o passe livre para os professores municipais nos serviços de transportes coletivos do município e dá outras providências", "Determina a fixação de placa nos tabelionatos de notas e nos ofícios de registro de imóveis contendo a redação do artigo 290 e parágrafos da Lei nº. 6.075 e do artigo 43 da Lei nº 11.977/09, visando das ciência ao público do direito de pleitear em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos emolumentos, e dá outras providências" e "Institui o programa de cirurgia plástica reconstrutiva da mama e dá outras providências.

Requeiro, que seja retirado de tramitação o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2015, que dispõe sobre: a instituição do prêmio de reconhecimento humanitário "Síndrome de Down", viver sem fronteira.

Requeiro, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 55/2015, que dispõe sobre: A Criação do Fórum Municipal de Proteção e Defesa Animal.

Requeiro, que seja oficiada a Direção da AES Eletropaulo, no sentido de que esta esclareça, sobre o "Projeto Eletropaulo na sua Comunidade Renda Mínima Relógio Digital", onde foram estalados os relógios digitais em algumas residências situadas nas Ruas: Guaratan, Marechal Deodoro, Nina, Amazonas e suas Vielas. Desde então, vem causando transtornos aos usuários desse serviço, pois os valores cobrados não correspondem aos prometidos quando das instalações dos relógios.

Requeiro, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 68/2015, de minha autoria. Que dispõe sobre: incluir o Dia do Motoclubista no calendário oficial de eventos do Município de Barueri, e dá outras providências.

Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 77/2015, de minha autoria, que dispõe sobre instituir a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos doadores de sangue e ou medula óssea e dá outras providências.

Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 84/2015, de minha autoria, que dispõe sobre a criação do bilhete especial do desempregado no âmbito municipal e dá outras providências.

Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 93/2015, de minha autoria, que dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicas em altura compatível para cadeirantes e pessoas portadoras de nanismo, me todas as agências do município e dá outras providências.

Requeiro sejam retirados de tramitação os Projetos de Lei de minha autoria, conforme segue: Projeto de Lei 79/2015, Projeto de Lei 080/2015, Projeto de Lei nº. 81/2015, Projeto de Lei 082/2015, Projeto de Lei nº. 83/2015, Projeto de Lei nº. 85/2015, Projeto de Lei 86/2015, Projeto de Lei 87/2015, Projeto de Lei 88/2015, Projeto de Lei 89/2015, Projeto de Lei 97/2015, Projeto de Lei 98/2015 e Projeto de Resolução 05/2015

Indico ao Chefe do Executivo, para interceder junto à Secretaria competente sobre instituir o passe livre para estudantes, nos serviços de transportes coletivos explorados, permitidos ou concedidos pelo município de Barueri.

Indico ao Chefe do Executivo interceder junto à secretaria competente sobre as reformas das estações da linha 8 da CPTM, Jardim Silveira, Jardim Belval e Antônio João.

Indico ao Chefe do Executivo para interceder junto à secretaria competente sobre a implantação de táxi acessível, na frota de táxi do município de Barueri.

Indico ao Chefe do Executivo, interceder junto à secretaria competente, sobre a criação do Cartão Educador, para conceder descontos em livrarias, supermercados, magazines, óticas, farmácias, clinicas particulares, pet shop, museu, sacolão, teatro e outras empresas prestadoras de serviços do município que demonstrarem interesse.

Indico ao Chefe do Executivo, para interceder junto à secretaria competente sobre a criação da "escola de cães guias para cegos", do município, que tem por finalidade desenvolver atividades de adestramento de cães para o auxílio de locomoção de deficientes visuais e a adaptação das referidas pessoas com os animais.

Indico ao Chefe do Executivo, para interceder junto ao setor competente quanto à possibilidade de construir um banheiro bem como bebedouro na quadra de esportes localizada na Avenida Bariloche com à Rua Foz do Iguaçu, no Jardim Maria Helena - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo para interceder junto ao setor competente, quanto a possibilidade de consertar calçada e muro de sustentação na Av. Aníbal Correia, em frente à Igreja Assembleia de Deus, Parque Viana - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo para interceder junto ao setor competente, quanto à possibilidade de providenciar a poda de árvore na Rua Praia de Copacabana n° 22 - no Jardim Maria Helena - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, para interceder junto à Secretaria competente, para que seja estudada a possibilidade de instalar um gerador de energia elétrica no velório municipal - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, para interceder junto à Secretaria competente, para que seja estudada a possibilidade de instalar academia ao ar livre na Praça localizada entre as Ruas Carlos Lacerda, Renato Gatti e Lininha, Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, para interceder junto à Secretaria competente, para que seja estudada a possibilidade de instalar lixeiras coletivas para os moradores da viela da Av Sargento José Siqueira, ao lado do n° 128 - Jardim Paraíso - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo para interceder junto à Secretaria competente, para que seja estudada a possibilidade de implantar sinalização de alternância de estacionamento proibido em dias pares e impares na Rua da Liberdade, Vila Boa Vista - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo para interceder junto ao setor competente, para que possa ser feita reserva de vagas especiais para gestantes nos estacionamentos e pessoas acompanhadas com criança de colo com até dois anos de idade, como já ocorre com os idosos e portadores de deficiência.

Indico ao Chefe do Executivo para interceder junto ao setor competente, no sentido de pedir estudo técnico para melhorar o transporte público nos bairros Jardim Maria Helena, Vila do Conde, Parque Viana e região, mudando alguns itinerários e criando outras linhas.

Indico ao Chefe do Executivo para interceder junto ao setor competente, quanto a possibilidade de implementar a integração ônibus/trem na estação Antônio João - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo para interceder junto à Secretaria competente para que seja realizada a limpeza do córrego que passa atrás do departamento técnico da Secretaria de Esportes e da rede de esgoto, localizada na Rua Jardim Suspenso, Vila Porto - neste Município.