Requerimento nº 15 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
15
Data de Apresentação
27/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (encaminhada de imediato).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, seja oficiada a Secretaria Recursos Naturais e Meio Ambiente, quanto o cumprimento da Lei 2070/2011, em especial ao Art. 11 da referida Lei, terreno este localizado na Av. General de Divisão Pedro Roberto da Silva de fronte ao Parque Shopping, Aldeia de Barueri, in verbis: Art 11. É obrigatória, nos terrenos não edificados, a execução de muro ou outro tipo adequado de fecho, no alinhamento de guias e sarjetas.
Indexação
Observação