Pesquisar Matéria Legislativa

Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n. 1/2014, de autoria do Vereador Alcides Munhoz Junior, que dispõe sobre a instituição do código municipal de posturas bancárias e consolida as leis n° 1.518, de 20 de junho de 2005, 1.530, de 19 de agosto de 2005, 1.597 de 15 de maio de 2006, 1.908, de 01 de fevereiro de 2010, 1.972, de 7 de julho de 2010, 1.984 de 01 de setembro de 2010, 2.063 de 26 de abril de 2011 e 2.129 de 12 de abril de 2012.

Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo n. 5/2014, de autoria do Vereador Miguel de Lima, que dispõe sobre a criação da Láurea de Mérito intitulada "Medalha Prefeito Nestor de Camargo", na Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.

Mensagem de Veto n. 2/2014 ao Projeto de Lei Complementar n. 3/2014, que dispõe sobre estabelece diretrizes para recapeamento asfáltico por empresas permissionárias e concessionárias de serviço público.