Redação Final a Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Redação Final a Projeto de Lei Complementar

Ano

2014

Número

1

Data de Apresentação

06/03/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Conforme Regimento Interno vigente.

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n. 1/2014, de autoria do Vereador Alcides Munhoz Junior, que dispõe sobre a instituição do código municipal de posturas bancárias e consolida as leis n° 1.518, de 20 de junho de 2005, 1.530, de 19 de agosto de 2005, 1.597 de 15 de maio de 2006, 1.908, de 01 de fevereiro de 2010, 1.972, de 7 de julho de 2010, 1.984 de 01 de setembro de 2010, 2.063 de 26 de abril de 2011 e 2.129 de 12 de abril de 2012.

    Indexação

    Observação