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Isenção de Imposto Sobre Serviços das obras de Conjuntos Habitacionais, executadas por cooperativas.

Isenção dos Tributos que especifica às obras de construção de Conjuntos Habitacionais, executadas por Cooperativas

Reorganiza o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.

Altera e Consolida a Lei nº 485, de 17de outubro de 1984. (Estabelece normas sobre o ZONEAMENTO, e sobre o USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BARUERI)

Reestrutura os Quadros do Pessoal da Administração Direta do Município.

Reestrutura os Quadros do Pessoal da Administrativa Direta do Município.

A Concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri ao Ex-Vereador Joliete Alves dos Santos.

A aprovação do parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Barueri.

A concessão de Cidadão Benemérito do Município de Barueri, ao Sr. Carlos Zicardi.

Identificação dos Veículos de uso dos Vereadores.

Altera artigo 102 da Resolução nº 02/95 (Regimento Interno).

Criação de Comissão de Representação. (Congresso Nacional de Agentes Públicos Municipais- Bahia)

A aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Mesa da Câmara.

Criação da Comissão de Representação. (XXXVI Encontro Nacional de Vereadores - Brasília)

Criação de uma comissão temporária para dar início ao Plano Diretor.

Criação de uma Comissão de Representação para o fim que especifica. (Viagem à cidade de Curitiba)

A Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.

A criação de Comissão de Representação. (Viagem à Cidade de João Pessoa)

Altera a Resolução nº 02/95.

A criação da Comissão de Representação. (Viagem à Cuba)

A utilização dos equipamentos referentes ao circuito interno de TV da transmissão da Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.

A consolidação dos precedentes 01 e 02/97 e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.° 13/1997, que dispõe sobre " A criação do Conselho Municipal de Educação".

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 30/1997, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: Anistia de construções clandestinas ou irregulares.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 25/1997, de autoria do Vereador Antonio Carlos dos Santos, que dispõe sobre: O Programa Permanente de Treinamento e Reciclagem para Motoristas, Cobradores e Fiscais.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n. 12/1997, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que dispõe sobre: Reestrutura os Quadros do Pessoal da Administrativa Direta do Município

Emenda Substitutiva/Aditiva ao Projeto de Resolução n. 1/1997, de autoria do Vereador Antonio Carlos dos Santos, que dispõe sobre: Identificação dos Veículos de uso dos Vereadores.

Requeiro nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando os termos da indicação de nº 586/95 de 30.10.95, através da qual solicitava junto ao órgão competente a ampliação do asilo municipal de Barueri.

Requeiro no termos regimentais, seja oficiado junto ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando os termos da indicação de nº588/95 de 30.10.95, através da qual solicitava junto ao órgão competente a ampliação da creche do Jd. Belval neste município.

Requeiro nos termos regimentais, seja oficiado a ELETROPAULO Eletricidade de São Paulo, para que a mesma estude a possibilidade de efetuar a remoção de um poste de nº 02/1336, sito a rua Luiz Carlos Pimentel, no bairro Parque Imperial, neste município.

Requeiro nos termos regimentais, seja oficiado a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo, para que a mesma execute serviços de iluminação pública com lâmpadas de sódio nos seguintes locais: Av. Chico Mendes ( Na entrada do Parque Imperial) e rua Luiz Carlos Pimentel, no bairro Parque Imperial, neste município.

Requeiro nos termos regimentais, seja oficiado a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo, para que a mesma viabilize em caráter de urgência o assentamento de rede de esgoto nas ruas públicas do bairro Parque Imperial, neste município, conforme contrato já assinado com a empreiteira.

Requeiro, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Sr. Chefe do Executivo, a fim de que se digne S. EXA., de acordo com o abaixo-assinado anexo, interceder junto à TELESP - SP, a instalação de um telefone público á rua Profª Elvira Lefreve Salles Nemer com a Avenida Sansão, bairro São Pedro.

Requeiro, nos termos regimentais, se digne S. EXA., oficiar ao Sr. Prefeito Gilberto Macedo Gil Arantes, para que seja fornecido a este vereador os documentos referente a canalização do córrego, sito a rua São Paulo - Engenho Novo - Barueri.

Requeiro, nos termos Regimentais, se digne S. EXA., oficiar ao Sr. Prefeito Gilberto Macedo Gil Arantes, para que seja fornecido a este vereador, os seguintes documentos: 1º) cópias completas das plantas atualizadas do município, referente ao zoneamento, contendo todas as demarcações de todas as áreas, sejam elas industriais ou residenciais, além dos memoriais descritivos de cada área .2º) cópias atualizadas do código de edificações do município contendo as devidas correções das novas emendas já aprovadas .3º) cópias das plantas de todos os loteamentos do município, com as respectivas datas de aprovações.

Requeiro, seja oficiado ao Comandante do Posto de Bombeiros de Barueri, da necessidade de cortar uma árvore na Rua Marcos Antonio Marques nº36 no bairro Jd. Audir, em área livre, pois a mesma está correndo risco de cair em cima de uma residência onde moram 03 crianças; a Guarda Municipal já foi ao local e constatou que há perigo da árvore cair, por estar totalmente inclinada.

Requeiro, nos termos regimentais, se digne s. exa., oficiar ao sr. prefeito Gilberto Macedo Gil Arantes, no prazo que estabelece o artigo 114, combinado com o artigo 79, item 06 da Lei Orgânica do município, que s. exa., se digne informar a esta Casa, os seguintes documentos: 1º) listagem (base janeiro/97) nominal de cargos e salários, dos funcionários públicos efetivos, regidos pela c.l.t e de provimento em comissão, ou seja, listagem completa da administração direta (órgãos auxiliares e órgãos de execução ) e da administração indireta (Sameb, Semei, Sief, Cmtb e Fieb).2º) listagem contendo todos os cargos existentes, com suas respectivas referências e salários atualizados, base janeiro/97.3º) listagem e percentual de funcionários públicos, portadores de deficiência física, admitidos de acordo com o artigo 163, parágrafo 1º da Lei Orgânica do município, contendo o nome, setor de trabalho e função exercida.

Requeiro, ouvido o plenário, com fundamento no parágrafo 2º., do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, seja convocada pelo presidente desta casa, uma sessão extraordinária logo após o término desta, com o fim único de apreciar, discutir e votar em única discussão e votação, o projeto de Lei Complementar nº 02/97, enviado através da mensagem nº 006/97, de autoria do chefe do executivo municipal, que dispõe sobre " A criação de cargos e empregos públicos no quadro de pessoal do CIEF - Serviço Integrado de Ensino Fundamental e Técnico".

Requeiro ao senhor chefe do executivo que seja oficializado a companhia de saneamento básico, do estado de São Paulo Sabesp, o porque do esgoto da nova aldeinha em determinadas ruas não foram concluídos, até a presente data pois, a empreiteira já levantou acampamento a muito tempo.

Requeiro nos termos regimentais, que seja oficiado à Telesp ( Telecomunicacão de São Paulo s.a.), da necessidade da instalação de um orelhão público comunitário, na rua Irene nº 451, no bairro do Pq. dos Camargos.

Requeiro, nos termos regimentais, se digne s. exa., oficiar ao sr. prefeito Gilberto Macedo Gil Arantes, no prazo que estabelece o artigo 114, combinado com o artigo 79, item 06 da Lei Orgânica do município, que s. exa., se digne a fornecer a esta casa, os seguintes documentos:1º) contrato das empresas, que depositam lixo hospitalar, neste município, bem como; informar a quantidade de lixo mensalmente depositado, os nomes dos locais onde são coletados, e de que forma são depositados.2º) contratos firmados com outros municípios, que por ventura depositam lixo neste município.3º) qual a quantidade mensal de lixo, depositada neste município.

Requeiro, seja oficiado ao sr. José Luiz Fins filho, chefe do distrito W6 da Telesp, solicitando a possibilidade de instalar um telefone público na rua mar vermelho, esquina com a rua Indonésia, no bairro Jardim Reginalice.

Requeiro nos termos regimentais, que seja oficiado à direção da alto viação Uurubupungá Ltda, no sentido de ser estudada a possibilidade de implantar uma nova linha sendo esta Pinheiros Via Mutinga, obedecendo o seguinte itinerário: rua três pedras, rua Alagoinha, rua Pedro Gomes, rua Severino de Almeida, rua Abelardo Luz rua João Ferreira de Camargo e alameda Araguaia.

Considerando que os Orojetos de Leis nº.s 03/97 e 04/97, do Chefe do Executivo municipal, tratam de matérias de alta indagação, não encontrando esta comissão, até ulterior estudo, embasamento legal, vem respeitosamente à presença de v. exa., requerer, após ouvido o plenário, em conformidade com o artigo 248 do Regimento Interno, a dilação do prazo, pelo período de 10 (dez) dias para a apresentação dos Pareceres.

Requeiro, seja oficiado ao comandante do posto de bombeiros de Barueri, da necessidade de cortar 03 ( três ) eucaliptos sito: Av. Marginal Esquerda, nº 499 Jd. Paulista, pois os mesmos estão inclinados e correm o risco de cair sobre várias residências, o corpo de bombeiros já esteve no local e cortou apenas 01 ( hum) sendo que ainda há outros causando perigo.

1º - Requeiro sr. chefe do executivo que informe a está casa quando terá inicio a construção da ponte que liga o centro de Barueri com o Distrito da Aldeia de Barueri. 2º- Também quando terá inicio a construção da ponte que irá ligar o município de Barueri com a Rodovia Castelo Branco - neste município.

Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado ao exmo. Sr. Presidente Gilberto Macedo Gil Arantes, interceder junto ao exmo. sr. Mário Covas, dd. Governador do Estado de São Paulo afim de que se digne s. exa., determinar ao órgão competente, estudos objetivando a construção de viadutos sobre os trilhos da Fepasa, sendo um na passagem de nível da estação denominada parada Antônio João, no km 29, localizadas neste município.

Requeiro, seja oficiado ao Sr. José Luiz Fins Filho, Chefe do Distrito W6 da TELESP, da necessidade da instalação de um telefone público do tipo orelhão na rua Saracura nº135, em frente ao bar do Pernambuco no bairro Jardim Califórnia, neste município.

A vereadora que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado o Sr. Prefeito municipal para as providências necessárias no sentido de que s. exa., desenvolva Projeto para a liberação de verba mensal, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a Associação Educacional para Crianças e Adolescentes.

Requeiro, seja oficiado à TELESP (Telecomunicações de São Paulo ) para que a mesma estude a possibilidade de instalar um telefone público comunitário na rua Vanda nº 194 Pq. dos Camargos.