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Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura e das Autarquias.

Dispõe sobre a Taxa de Licença de Publicidade.

A aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Barueri.

A aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Barueri.

Fixa, para a próxima Legislatura, os subsídios e Verba de Representação do Prefeito Municipal de Barueri, bem como, verba de Representação do Vice-Prefeito Municipal.

A criação da Comissão Especial de Inquérito.

Autorização para contratação de Advogado para a Câmara Municipal de Barueri.

A aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Mesa da Câmara.

A aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Mesa da Câmara.

Fixa a remuneração dos Vereadores e a Verba de Representação do presidente da Câmara para vigorar na próxima Legislatura.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°. 5/1996, de autoria do Vereador Antonio Carlos Santos, que dispõe sobre: ''Planejamento Familiar na Rede Pública Municipal de Saúde''.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n°. 7/1996, que dispõe sobre: ''Anistia de construções clandestinas ou irregulares''.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n°. 3/1996, que dispõe sobre: "Alteração no Quadro de Pessoal da Câmara".

Requeiro, nos termos regimentais, se digne S. Exa., oficiar a Sabesp, em caráter de urgência a possibilidade de prolongamento de rede de água e esgoto, sito a Rua Dr. Adonai, altura do nº 18.

Requeiro, seja oficiado ao Engº Carlos Sampaio, Gerente Divisional da Sabesp, agência de Barueri, solicitando a possibilidade de complementaçaõ da rede de esgoto nas Ruas Zeca, Cafelândia, Sancho Pimentel, Dionízio Souza Ramos, Otaviano Piza, Major Alvaro Fontes, Godofredo de Barros, Eneida, Dinamarca, Barueri, Dr. Renato de Barros, Renato Gati, M.F Vaz, Carlos Lacerda e adjacentes, no bairro Engenho Novo.

Requeiro, seja oficiado a Empresa de Correios e Telégrafos, agência de Barueri, a fim de que a mesma faça um estudo para colocar caixas de coletas postais, na Rua Sumaré em frente ao bar do " Bá " , no bairro Chácaras Marco.

Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado ao Engº Carlos Sampaio, Gerente Divisional da Sabesp em Barueri, solicitando a possibilidade da implantação da rede de água na Rua José Roberto e nas demais vias públicas do Bairro Vila Ceres.

Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando os termos da indicação n. 673/94, de 28 de novembro de 1994, através da qual este Vereador solicitou a possibilidade da construção de um Sacolão Municipal no Bairro Jardim Reginalice.

Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, a fim de reiterar os termos das seguintes proposituras:* Indicação n. 24/91, de 05 de fevereiro de 1991;* Indicação n. 325/93, de 28 de abril de 1993;*.Requerimento n. 47/94, de 21 de fevereiro de 1994;* Requerimento n. 135/95, de 02 de maio de 1995 e * Requerimento n. 286/95, de 20 de Setembro de 1995,através dos quais este Vereador solicitou a possibilidade da implantação de um Parque Municipal no Jardim Reginalice e, se possível, cercar a área de lazer com mais de 20.000 m² localizada entre as Ruas Canal do Panamá e a Canal de Suez, conforme estudo preliminar anexo.

Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto ao Órgão Competente a fim de retirar os termos das seguintes proposituras:* Indicação n. 140/92, de 30 de março de 1992;* Requerimento n. 230/93, de 03 de abril de 1993;* Indicação n. 676/93, de 13 de setembro de 1993;* Requerimento n. 111/94, de 11 de abril de 1994 e* Requerimento n. 34/95, de 17 de fevereiro de 1995, através dos quais este Vereador solicitou a possibilidade da construção de uma passarela para pedestres na Estrada dos Romeiros (SP 312) , no trecho compreendido entre o Jardim Reginalice e o Jardim Paraíso, nas proximidades da padaria.

Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando os termos das indicações n. 620/89 e n. 60/95, de 06 de março de 1995, através dos quais este Vereador solicitou a possibilidade de proceder estudos para a construção de um túnel sob as duas pistas da Estrada dos Romeiros ( SP 312), possibilitando o acesso e a ligação entre a Rua Vereador José Vieira ( no Bairro Jardim Reginalice ) com o Jardim Barueri, conforme croqui anexo.

Requeiro, nos termos regimentais, se digne S. Exa., oficiar a Sabesp, para que forneça a este Vereador, as razões técnicas por escrito, referente a falta de água constante no bairro Jd. Paulista - Barueri, e se possível enviar proposta de serviços de responsabilidade Municipal, para que este problema, pois a população deste bairro pede providências.

Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando os termos das seguintes proposituras:* Indicação n. 306/90, de 14 de A gosto de 1990;* Requeiro n. 260/91, de 28 de Agosto de 1991 e * Indicação n. 97/95, de 24 de Fevereiro1995, através dos quais este Vereador solicitou a possibilidade da continuidade da pavimentação asfáltica da Estrada Dr. Cícero Borges de Moraes.

Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado ao Engº. Sr. Carlos Sampaio, Gerente Divisional da SABESP em Barueri, solicitando a possibilidade da implantação da rede de esgoto na Rua Titicaca para atender aproximadamente 05 (cinco) famílias, no Bairro Jardim Reginalice.

Requeiro, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Sr. Chefe do Executivo, o abaixo assinado dos moradores da Rua Fernão Dias Paz Leme, através do qual é solicitado providências no sentido de implantação de 02 (duas0 lombadas, sendo uma a altura do nº 75 e outra no nº 125, no bairro Jardim Silveira.

Considerando que, os moradores do Conjunto Habitacional, têm encontrado algumas dificuldades com relação a creche, área de lazer, correio, telefone público, segurança pública e outros. Considerando que com a atual disposição dos estacionamentos muitos moradores não tem lugar para estacionar seus veículos pôr causa dos moradores dos blocos vizinhos que ocupam as vagas. Considerando que, num aglomerado de 68 ( sessenta e oito ) blocos, é muito difícil administrar o todo sem que alguém saia do prejuízo. Considerando que, o CDHU, tão logo entregou as unidades não mais deu continuidade, dos trabalhos no conjunto, tais como: construção de escada, iluminação pública com luminárias a vapor, etc. Considerando finalmente que, há necessidade urgente de que seja regulamentada a utilização do centro comunitário do Conjunto Habitacional, afim de que não haja descriminação dos ocupantes e moradores de alguns blocos. Face ao exposto considerando acima requeiro nos termos regimentais, seja oficiado a

Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado à Sabesp, aos cuidados do Gerente divisional Ilmo. Senhor Engº Carlos Sampaio, que se digne estudar a possibilidade de estender a rede de água e esgoto, no trevo da Rua José Bonifácio, no Jd. São Silvestre.

Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado à BB. Transportes e Turismo Ltda., aos cuidados do Chefe de Tráfego, que se digne estudar a possibilidade de ser colocado mais um carro na linha Vila Porto Maria Cristina com urgência.

Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, da possibilidade de que S. Exa., interceda junto ao Corpo de Bombeiros, em Alphaville, solicitando que seja cortada duas árvores que vem oferendo perigo na Rua Mariangela, nº 136, no bairro do Engenho Novo, neste Município.

Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando os termos do Requerimento nº 337/94, a fim de que se instale uma creche no bairro do Jardim Mutinga, existem até sugestões para que esta creche funcione no antigo Distrito Policial, e que hoje esta desativado.

Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando os termos da indicação de nº 837/93, a fim de que seja construída uma praça na Rua Alagoinha com Av. São Vicente de Paula, ao lado do E.E.P.G. José Domingues da Silveira no Jd. São Vicente de Paula.

Requeiro nos termos regimentais, seja refeita a Viela que liga a Avenida Hum com a Rua Manoel Pereira da Silva, no Jardim São Vicente de Paula, como também tapar as laterais da mesma, conforme Indicação nº 64/93 e Requerimento 203/94, xerox em anexo.

REQUEIRO NOS TEMOS REGIMENTAIS SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO CARLOS ALBERTO BEL, NO SENTIDO DE REFORÇAR O PEDIDO DESTA VEREADORA JUNTO A SABESP, QUE SE REFERE A COMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NAS RUAS MANOEL PEREIRA DA SILVA, NO J D. SÃO VICENTE DE PAULE., RUA PALMEIRAS, RUA FLAMENGO, NO MUNHOZ JR., E RUA ALAGOINHA E ABELARDO LUZ. NO JARDIM MUTINGA, BARUERI, CONFORME REQUERIMENTOS Nºs. 267/89, 30/91 E 63/93, TODOS NO MESMO TEOR, CONFORME XEROX EM ANEXO.

Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando os termos do requerimento de nº 224/94 para que seja reparada a viela localizada na Rua Caeté, no Jardim São Vicente de Paula, xerox anexo.

Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, a fim de que o mesmo, com base no Artigo 20 - Inciso XI, combinado com o Artigo 79 - Inciso VI, ambos da Lei Orgânica do Município, envie a esta Casa cópia do Contrato n 686/95, bem como do Processo nº 33.912, em nome de Antonio Sérgio Baptista - Advogados Associados no valor de R$ 144.000 (cento e quarenta e quatro mil reais).

Requeiro, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, encaminhando o abaixo-assinado anexo, contendo 79 subscrições dos moradores do Paiol Velho, no Parque Imperial, através do qual solicita-se a possibilidade de interceder junto aos órgãos competentes, quanto à necessidade da ligação de água e luz, bem como circule caminhão de coleta de lixo e, finalmente, a canalização do córrego existente naquele bairro.

Requeiro, seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, encaminhando o abaixo-assinado contendo 76 (setenta e seis) subscrições dos moradores da Padre Cícero Romão Batista - Parque Imperial, através do qual é solicitada a possibilidade da implantação de 02 (duas) caixas coletoras de correspondência, sendo uma na altura do nº 271 e outra no final da mesma.

Requeiro, seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, encaminhando o abaixo-assinado anexo dos moradores do Parque Imperial, através do qual é solicitada a possibilidade da inclusão das crianças daquele bairro no ônibus destinado à Escola Leonor Mendes de Barros.

Requeiro, seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, o abaixo-assinado anexo dos moradores da Rua Manoel Domingos Lourenço no Parque Imperial, através do qual é solicitada a possibilidade da instalação de água e luz naquela via pública.

Requeiro, seja oficiado ao Sr. Engº Carlos Sampaio, Gerente Divisional da SABESP, solicitando a possibilidade de ser feita a ligação de água da residência situada na Rua Irene, 11-C Parque dos Camargos, atendendo ao pedido do Sr. João Batista da Silva.

Requeiro, seja oficiado ao Sr. Engº Carlos Sampaio, Gerente Divisional da SABESP, solicitando a possibilidade de proceder a ligação de água nas residências descritas em anexo.

Requeiro, seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, encaminhando o abaixo-assinado anexo, solicitando a possibilidade da continuação da Rua Pero Vaz de Caminha, bem como a construção do muro de arrimo e retorno na mesma.

Requeiro, seja encaminhado ao Sr. Chefe do Executivo, o abaixo-assinado anexo dos moradores da Rua Tomé de Souza - Parque Imperial, através do qual é solicitado de V. Exa., a possibilidade de interceder junto a ELETROPAULO, a instalação de um transformador para o poste BAR 12/104-9 localizado à Rua Padre Cícero Romão Batista, 150 no mesmo bairro.

Requeiro, seja oficiado ao Sr, João Pereira dos Santos, Diretor da Himalaia Turismo Ltda., a fim se digne estudar a possibilidade de fazer com que o ônibus que faz a linha Parque Viana, seja incluído em seu itinerário o Jardim do Líbano descendo pela Estrada das Pitas.

Requeiro, seja oficiado à TELESP - Telecomunicações de São Paulo, da necessidade da instalação de um orelhão na Rua Levi Gonçalves, altura do nº 45 no bairro denominado Parque dos Camargos.

Considerando que, os moradores das Habitações Sub Normais existentes no alto da Vila Ceres, por não terem energia elétrica domiciliar em suas residências, recorrem as ligações clandestin; Considerando que, essas ligações clandestinas feiras impiricamente, poem em perigo a vida e a casa de cada um dos moradores, devido o risco de curto circuito o que ocorre frequentemente; Considerando que, em tempos chuvosos a rede elétrica da Rua Antônio Carlos, tendo em vista as ligações clandestinas, conforme fotos em anexo, provocam uma sobregarga no transformador ali existente ( fotos números 2,3,4,5,6,7 e 8); Considerando que, devido a sobrecarga os fios derretem e soltam faiscas para todos os lados, quando os fios não ficam expostos no solo pondo em risco a vida de quem passa pelas imediações; Considerando ainda, que pôr estas e outras razões a falta de energia é constante no alto da Vila Ceres e outros bairros do município, o que provoca prejuízos de toda ordem para os municípes baruerienses;

Considerando que para o bom funcionamento do comércio, a sobrevivência e o bem estar da população barueriense, preciso é que determinados Órgãos do Estado cumpram a sua função no contexto da sociedade; Considerando que hoje os municípes barueriense estão sofrendo na pele, além de prejuizos, o descaso de Órgãos como SABESP, ELETROPAULO, SEGURANÇA PÚBLICA,e outros; Considerando que em quase todos os bairros do município, os comerciantes estão sofrendo prejuizos devido a perda de alimentos perecíveis, principalmente na Vila Ceres. Face ao acima exposto, requeiro ao Senhor Chefe do Executivo que envie oficio aos Órgãos supra citados a fim de que tomem providências para sanar o problema de falta de energia e água nos bairros em especial no alto da Vila Ceres, bem como propiciar condição para que as crianças e as familias do município tenham escola e a devida segurança de seus bens físicos e patrimonial.

Requeiro à mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Comandantes do Corpo de Bombeiros, solicitando a possibilidade de cortar duas árvores; uma na Rua Manaus nº 27, na Vila Boa Vista, e outra na Rua Pompéia nº 41, no Bairro do Chácaras Marco.

Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, encaminhando o abaixo assinado anexo, contendo 126 (cento e vinte seis) assinaturas dos moradores do Bairro Engenho Novo, através do qual é solicitado a Reurbanização da Praça Municípal localizada entre as Ruas: Carlos Lacerda e Renato Gatti.

Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado ao 2º TenPM do Posto de Bombeiros de Barueri, Sr. Edson Itamar do Sacramento, solicitando as dignas providências, no sentido de ser cortada uma árvore na Rua Dolores Creti nº 166, no Baitrro Vila Creti.