Lei complementar nº 47, de 17 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
47
Ano
1996
Data
17/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/12/1996
Veículo de Publicação
Jornal Notícias
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura e das Autarquias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica