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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 24/1990, de autoria do vereador Gilberto Otávio Tolaini, que dispõe sobre: estabelece normas quanto a instalação de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível, para fins automotivos no Município de Barueri.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n. 24/1990, de autoria do vereador Gilberto Otávio Tolaini, que dispõe sobre: estabelece normas quanto a instalação de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível, para fins automotivos no Município de Barueri.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 24/1990, de autoria do vereador Gilberto Otávio Tolaini, que dispõe sobre: estabelece normas quanto a instalação de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível, para fins automotivos no Município de Barueri.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 32/1990, de autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre: a criação e alteração de cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Barueri.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 32/1990, de autoria da Comissão Executivo, que dispõe sobre: a criação e alteração de cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Barueri.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 45/1990, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: isenção do imposto sobre serviços.

Requeiro à mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo para que informe esta Casa de Leis o seguinte: a) como se encontra o inquérito policial aberto pela prefeitura contra a empresa de ônibus Viação Mauá, que vendeu 9 (nove) ônibus com documentação adulterada? b) a prefeitura pretende devolver os veículos a esta viação, uma vez comprovada a fraude? qual o procedimento que a administração tomará com os 9 (nove) ônibus fraudados na licitação? c) a promotoria de justiça foi informada oficialmente sobre a fraude? d) como o Sr. Chefe do Executivo ficou ciente da fraude?

Requeiro a Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, para que informe este vereador, com todos os detalhes, a tramitação do processo de licitação da construção do pronto socorro municipal a ser realizado no final da rua prof. João da Mata e Luz.

Requeiro à mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, para que informe a esta Casa de Leis sobre a verba destinada por este município segundo a lei nº 702/89, ao asilo dos velhos, localizado no jardim Califórnia.

Requeiro à mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao presidente da Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S.A., a fim de que se digne aquela autoridade, informar esta vereadora, o custo local da obra de esgoto executadas no bairro do jardim Mutinga, Santa Cecília, jd. São Vicente de Paula e cidade Munhoz jr., pela firma C.T.L - Construções de Terraplanagem construções Ltda., fiscalizada pela Sabesp - diretoria de construções, e ainda se essa companhia já recebeu a obra pronta.

Requeiro a mesa, ouvido o plenário, nos termos regimentais, seja consignado nos anais desta Casa, Votos de Congratulações a funcionária Sandra Lúcia Ferreira, lotada na assessoria de promoção social. requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, sejam seus termos levados ao conhecimento da homenageada.

Requeiro a mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, encaminhando o abaixo-assinado anexo, contendo 29 assinaturas de moradores da rua Fernando de Noronha, localizada no bairro jardim Maria Cristina, no Distrito do jardim Belval, os quais solicitam o alargamento da referida via pública.

Requeiro a mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à Sabesp, solicitando o prolongamento da rede de água na rua Tietê, no bairro jardim São Silvestre, para atender os imóveis nº 101 e s/nº, pois os moradores estão sem o precioso líquido há mais de três anos, esperando providências urgentes.

Requeiro à mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à Sabesp, solicitando a possibilidade do prolongamento da rede de água na viela da rua Espírito Santo, na vila Boa Vista, cuja rede está parada na rua Liberdade.

Requeiro a mesa, nos termos regimentais, seja oficiado a Sabesp, solicitando seja estudada a possibilidade da complementação da rede de esgoto nas ruas Egeu, Canal do Panamá e Canal de Suez, no jardim Reginalice, ruas essas que não foram atendidas no plano de expansão e o esgoto despejado nas mesmas, esta exalando mal cheiro, bem como vírus e bactérias, o que vem prejudicando a saúde dos moradores, principalmente crianças.

Requeiro a mesa, nos termos regimentais, seja oficiado a Telesp - Telecomunicações de São Paulo S.A., da possibilidade de ser instalado um orelhão comunitário na rua Nova Aurora, altura do nº 13, no estabelecimento comercial de propriedade do sr. Ederaldo.

Requeiro a Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao eng. Octaviano Penna Ramos, chefe do setor de operações da Petrobrás, em Barueri, a fim de estudar a possibilidade de cercar a área dessa sociedade localizada no jd. São Vicente de Paula para se transformar em área de lazer da comunidade e se possível ceder a tela para cercar a referida área.

Requeiro a mesa, nos termos regimentais, seja registrado nos anais desta Casa, Votos de Louvor ao ''Jornal do Planalto'' pela publicação de 21 de janeiro de 1990 no que se refere a empresa de ônibus municipal C.M.T.B.

Requeiro à mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à Telesp - telecomunicações de São Paulo S.A., no sentido de que aquela sociedade estude a possibilidade de instalar um telefone público comunitário na rua Piraju, altura do nº 10 no Engenho Novo.

Requeiro à mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à Telesp - telecomunicações de São Paulo S.A., no sentido de que aquela sociedade estude a possibilidade de instalar um telefone público comunitário na praça Nossa Senhora da Escada, altura do nº 09 no Distrito da Aldeia de Barueri.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à Telesp - telecomunicações de São Paulo S.A., no sentido de que aquela sociedade estude a possibilidade de instalar um telefone público comunitário na rua Marechal Deodoro , altura do nº 35, na vila Boa Vista, neste município.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Sr. Chefe do Executivo e abaixo-assinado anexo, contendo 8 (oito) subscrições dos moradores da rua Valinhos, os quais solicitam a alteração da denominação da mesma para: ''rua Benedito Franco'', expediente esse já iniciado nesta prefeitura, conforme protocolo nº 17106-licvro 73, fls.034 datado de 09/11/1988.

Requeiro à ,Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A, no sentido de que aquela sociedade estude a possibilidade de instalar um telefone público comunitário na rua Recanto Infantil nº 15, no bairro jardim Reginalice, neste município.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, para que, no prazo determinado pelo artigo 39, XIII, combinado com o artigo 58 da Lei Orgânica dos município, se digne S. Exa. enviar a esta casa, os seguintes: a) cópia do contrato de serviço da construtora que fez todo aterro e pavimentação da Av. Presidente Tancredo Neves, neste município, obra esta feita no final do Reinado do ex-prefeito Furlan.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, para que, no prazo determinado pelo artigo 39, XIII, combinado com o artigo 58 da Lei Orgânica dos município, se digne informar se a reconstrução do muro de contenção do Rio Barueri está sendo paga pela prefeitura ou ainda está na responsabilidade da construtora Spitaleti; se está sendo paga pela municipalidade, seja enviado cópia da licitação e contrato de serviço, para que este vereador possa er as informações exatas quando for interrogado pela população.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à Eletropaulo, no sentido de que seja feita uma revisão na rede de energia elétrica das ruas Sol e Vênus, no jardim Tupanci, neste município, pois aqueles coradores estão reclamando da queda da energia após as 16:00 horas, o que vem provocando a queima de aparelhos eletrodomésticos.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à Eletropaulo, no sentido de ser estudada a possibilidade da remoção do poste nº bar 16 346, localizado na rua Olga, em frente ao nº 267, no bairro Parque dos Camargos.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais seja oficiado à Telesp - Telecomunicações de São Paulo S.A., da necessidade da instalação de um orelhão comunitário na Av. Washington Luiz, altura do nº 42 em frente ao depósito de materiais de construções ''3 alianças'', no distrito do jardim Silveira.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à Sabesp, no sentido que estejam tomadas as providências para que sejam realizados os serviços de canalização de esgoto na rua Dolores Cretti, Vila Nilva, centro de Barueri, lado impar da mesma, na altura do nº 87 em diante.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficado ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando os termos os termos da indicação nº 526, de 25 de julho de 1989, através da qual este vereador solicitou a possibilidade da canalização do córrego que passa pela favela do jardim São Pedro, ligando a Av. Santa Úrsula, rua Sansão, rua Antônio Pereira e rua Caim ao rio Barueri Mirim.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. João Ângelo Rizzo, chefe do Distrito W6 da Telesp, em Osasco, solicitando seja estudada a possibilidade da instalação de dois aparelhos telefônicos comunitários, sendo um na rua Capitão Salinas, no bairro jardim Califórnia e outro na altura do nº 142 da rua Liberdade, na Vila Boa Vista.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à Telesp ­ Telecomunicações de São Paulo S/A, no sentido de que aquela sociedade estude a possibilidade de instalar um telefone público comunitário, na rua Mar Báltico nº 17, no bairro neste município.

Requeiro a Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Comandante do Corpo de Bombeiros, em Osasco, solicitando as dignas providências, no sentido de ser cortada uma árvore, localizada na rua Manaus, nº 27, na vila Boa Vista, neste município.

Requeiro a Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando os termos da indicação nº 525, de 25 de julho de 1989, através da qual este vereador solicitou a possibilidade da construção de uma passarela sobre o Rio Barueri Mirim, no jardim São Pedro, na altura da rua Sansão.

Requeiro a Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, dentro do prazo que estabelece o artigo 39 item III da Lei Orgânica dos municípios, enviar a este vereador, os seguintes documentos: 1) - planta de todas as ruas que serão beneficiadas com guias e sarjetas, na vila São Silvestre; 2) - contrato de serviço, e, 3) - memorial descritivo.

Requeiro a Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à B.B. transporte e turismo Ltda., encaminhando o abaixo assinado anexo, contendo 102 (cento e duas) subscrições dos moradores da vila Ceres, os quais solicitam a viabilidade de ser estudada a possibilidade de prolongar a linha de ônibus Califórnia até a firma Metal Novo.

Requeremos, nos termos do inciso IX, do artigo 25, do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31/12/69, (Lei Orgânica dos municípios), e artigo 63 do regimento interno desta casa, a criação de uma comissão especial de inquérito, com o objetivo de, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar as irregularidades na compra de ônibus pela companhia municipal de transportes de Barueri (CMTB), segundo concorrência pública nº 001/89; requeremos ainda, que a comissão especial de inquérito acima referida, seja composta de 05 (cinco) membros, respeitada a proporcionalidade partidária, com vigência a partir de 15 de março do corrente ano.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado a Eletropaulo, solicitando a possibilidade da mudança de um poste de madeira que encontra-se podre, colocando em risco a vida dos moradores da rua Claro de Camargo Sobrinho, nº 220, na Vila São Jorge, poste esse de nº 12/29.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja consignado nos anais desta Casa, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Armando Lopes Faria. Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, sejam seus termos levados ao conhecimento da família enlutada, na pessoa da esposa do falecido, senhora Nair Lopes Faria, residente à rua Santo Antonio nº 79, Vila São Jorge.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja consignado nos anais desta Casa, um Voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nicolau de Souza Abreu. Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, sejam seus termos levados ao conhecimento da família enlutada, na pessoa da esposa do falecido, senhora Ruth Ferreira de Abreu, residente à rua Bartolomeu Bandinelli, nº 22, Butantã, São Paulo.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja consignado nos anais desta Casa, um Voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Antonio do Amarante. Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, sejam seus termos levados ao conhecimento da família enlutada, na pessoa da esposa do falecido, senhora Divina Pereira do Amarante, residente a via Marechal Rondon, 622, vila São Silvestre.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja consignado nos anais desta Casa, um Voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Juvelina Arcini Martins, ocorrido no dia 23 de fevereiro p. passado. Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, sejam seus termos levados ao conhecimento da família enlutada, na pessoa do esposo da falecida, senhor Donato Souza Martins, residente à rua Carlos de Campos, 141, Vila Boa Vista.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado à Sabesp, solicitando a possibilidade de interligar a rede de água do bairro Parque Imperial com a rede de água do Tamboré.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando a reivindicação formulada através do Requerimento nº 293/89, de autoria deste vereador, no sentido da construção de muro de arrimo, em frente aos nºs 108, 109, 112, 114, 116 e 248 da rua José Maria de Abreu, no jardim São Luis.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado à B.B. Transporte e Turismo Ltda., solicitando a possbilidade de ser colocado mais um ônibus na linha circular Engenho Novo.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, sejam dispensadas as formalidades regimentais para o projeto de lei nº 10/90, de autoria do Sr. Chefe do Executivo, enviado pela Mensagem nº 08/90, que ''dispõe sobre: autoriza o Executivo municipal a firmar convênio com a companhia do metropolitano de São Paulo metrô, para o fim que especifica" . Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura e, com fundamento no parágrafo 29, do artigo 14, da Lei Orgânica dos municípios, ouvido o Plenário, seja convocada pelo presidente desta casa, uma sessão extraordinária logo após o término desta, com o fim único de apreciar, discutir e votar 0 projeto de lei objeto desta propositura, em única discussão e votação.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à Sr. engº Eduardo Natel Patricio, gerente divisional da Sabesp, em Barueri, solicitando providências no sentido da implantação da rede de esgoto na rua Bélgica, no bairro do Engenho Novo, neste município.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à diretora presidente do Semec, a fim de que se digne informar, para esclarecimento, os seguintes quesitos: 1º) - qual o motivo para que o aluno Valdir Santana do Rosário, 12 anos, que cursava a escola especial ter sido dispensado da mesma, uma vez que não concluiu seu ''curriculum''? 2º) - uma vez que foi dispensado, este aluno foi encaminhado para completar seu curso em outras escola especial, certamente porque ele não tem condições de frequentar uma escola normal?

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à B.B. Turismo Ltda., a fim de que estude a possibilidade de colocar um ônibus no horário das 23:00 horas com saída da EEPSG Ivani Paes, com destino ao Parque Viana, neste município.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à Eletropaulo, agência deste município, solicitando a possibilidade de colocar a fiação para ligações domiciliares da rua Bauru, no bairro Jardim Paulista, postes nºs 1140/2 e 1140/3.