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PLEO 227/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica declarado de utilidade pública afim de ser desapropriado amigável ou judicialmente o imóvel abaixo caracterizado, situado no distrito de Carapicuíba, a área de 40.000 ( quarenta mil metros quadrados ou seja duas áreas de cem por duzentos ) e de propriedade do espolio do Sr. Gustavo Corrêa.
Apresentação: 19 de Dezembro de 1953
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Cleso Becca
José Raimundo Pinto Costa
Texto Original
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PLEO 228/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a receber a escritura de de doação das Avs. Dr. Adonai de Almeida Sillos eDr. Diogenes Ribeiro de Lima, situadas no distrito de Carapicuíba e de propriedade do Sr. Antonio Pignatari e Cia.
Apresentação: 19 de Dezembro de 1953
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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PLEO 229/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica modificado o artigo 4º da Lei nº 14 de 16 de julho de 1949, com o acréscimo do item 7º, que terá a seguinte redação.
Apresentação: 19 de Dezembro de 1953
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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EPLO 1/1953 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n° 151/1953, que dispõe sobre: ''Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a negociar, com o Governo do Estado um empréstido de Cr$ 2.890.000,00 (dois milhões e oitocentos e noventa mil cruzeiros), afim de atender à instalação da rede de água no município de Barueri''.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1953
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 151 de 1953
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 1953
Autor(es):
Nestor de Camargo Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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EPLO 2/1953 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n° 157/1953, que dispõe sobre: ''Por haver caído em exercício findo a Lei nº 134 de 30 de setembro do ano findo, fica o Poder Executivo autorizado a aplicar a importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) na construção de um prédio onde funcionará a Escola Mixta do Bairro da Cruz Preta''.
Apresentação: 24 de Março de 1953
Autor:
Salomão Cruz
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 157 de 1953
Data Anexação: 24 de Março de 1953
Autor(es):
Aristides da Costa e Silva
, Salomão Cruz
Texto Original
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EPLO 3/1953 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n° 161/1953, que dispõe sobre: ''Fica o Executivo municipal, autorizado a mandar confeccionar 72 (setenta e dois), carteiras destinadas a credenciais dos Srs. Prefeito e Vice Prefeito, Vereadores e funcionários municipais''.
Apresentação: 1 de Maio de 1953
Autor:
Carlos Capriotti
João Guerra Zendron
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 161 de 1953
Data Anexação: 1 de Maio de 1953
Autor(es):
João Guerra Zendron
Texto Original
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EPLO 4/1953 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n° 164/1953, que dispõe sobre: ''Fica os Srs. proprietários de terrenos em aberto e sitos dentro do perímetro urbano da Séde e dos Distritos, obrigados a fazerem ou mandarem fazer a devida limpeza nos mesmos.
Apresentação: 22 de Agosto de 1953
Autor:
Luiz Bascheira
Wagih Salles Nemer
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 164 de 1953
Data Anexação: 22 de Agosto de 1953
Autor(es):
Mario Pestana
Texto Original
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RPLO 1/1953 - Redação Final a Projeto de Lei
Ementa: Redação Final ao Projeto de Lei n° 164/1953, que dispõe sobre: ''Fica os Srs. proprietários de terrenos em aberto e sitos dentro do perímetro urbano da Séde e dos Distritos, obrigados a fazerem ou mandarem fazer a devida limpeza nos mesmos.
Apresentação: 14 de Abril de 1953
Autor:
Mario Pestana
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 164 de 1953
Data Anexação: 9 de Outubro de 1953
Autor(es):
Mario Pestana
Texto Original
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