Projeto de Lei nº 229 de 1953
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1953
Número
229
Data de Apresentação
19/12/1953
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica modificado o artigo 4º da Lei nº 14 de 16 de julho de 1949, com o acréscimo do item 7º, que terá a seguinte redação.
Indexação
Observação