Decreto - Decreto n. 17/1967, de regulamentação do projeto de 03/07/1967 por (Projeto de Lei nº 8 de 1969)
Documento Acessório
Tipo
Decreto
Nome
Decreto n. 17/1967, de regulamentação do projeto
Data
03/07/1967
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral