Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1976
Número
4
Data de Apresentação
20/12/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede licença por prazo indeterminado para tratamento de saúde, ao Senhor Chefe do Executivo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada