Projeto de Lei nº 24 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1976
Número
24
Data de Apresentação
21/06/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do quadro funcional.
Indexação
Observação