Projeto de Lei nº 17 de 1972
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1972
Número
17
Data de Apresentação
27/06/1972
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aumento de 20% na escala de vencimentos e salários instituída pela Lei 48/71, de 17 de maio de 1971.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada