Projeto de Lei nº 13 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1975
Número
13
Data de Apresentação
21/05/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suplementação de verbas orçamentárias para ocorrer ao pagamento de inativos, com a utilização de recursos decorrentes da anulação parcial da verba que, segundo verificação contábil, poderá ser sacrificada para atendimento das Suplementações previstas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada