Projeto de Lei nº 10 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1975
Número
10
Data de Apresentação
05/03/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concessão de abono no pagamento dos Impostos predial e Territorial Urbano no exercício de 1975.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada