Indicação nº 870 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
870
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
1078
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 125, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de criação de norma que estabeleça as chamadas "Zonas de Impacto de Eventos", prevendo obrigatoriedade, por parte das empresas organizadoras e administradoras de eventos de grande porte, da instalação fixa ou temporária de sanitários ao longo dos caminhos de acesso e retorno do público, e não apenas no interior ou nas imediações dos locais de realização - neste Município.
Indexação
Observação