Indicação nº 803 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
803
Data de Apresentação
16/04/2026
Número do Protocolo
999
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 125, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantação de um aplicativo público municipal de mobilidade urbana, destinado à intermediação de transporte individual remunerado de passageiros, como alternativa às plataformas privadas atualmente em operação, como Uber e 99, com objetivo de promover maior justiça tarifária, transparência de preços e melhores condições de trabalho aos motoristas - neste Município.
Indexação
Observação