Indicação nº 417 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
417
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
529
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 161, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica para agressores com medida protetiva em casos de violência doméstica neste município.
Indexação
Observação