Indicação nº 194 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
194
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
266
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (1995 - 2010 - Indicação).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados estudos para a criação e implantação de um canal oficial de Disque Denúncia de maus tratos a animais, com atendimento telefônico e digital, destinado ao recebimento de denúncias da população, garantindo sigilo do denunciante, agilidade no atendimento e encaminhamento imediato às autoridades competentes.
Indexação
Observação