Indicação nº 184 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
184
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
256
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (1995 - 2010 - Indicação).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne sua Excelência interceder junto à secretaria competente, para que se cumpra a lei Estadual nº 17.798, de 06 de outubro de 2023, sobre as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) incluídas nas classes comuns de ensino regular tem direito a um acompanhante especializado em todo Estado de São Paulo, neste município.
Indexação
Observação