Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Justiça e Redação nº 07/2026 | Parecer | 09/02/2026 | prsl0001_2026_pcjr0007_2026.pdf | |
| Comissão de Finanças e Orçamento nº 1/2026 | Parecer | 09/02/2026 | prsl0001_2026_pcfo0001_2026.pdf | |
| Parecer Jurídico nº 06/2026 | Parecer | 10/02/2026 | prsl0001_2026_pjur0006_2026.pdf | |
| Relatório de votação | Relatório | 10/02/2026 | prsl0001_2026_rltv0001_2026.pdf |