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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 2 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Mensagem nº 01/2026 Mensagem 02/02/2026   pleo0002_2026_msg0001_2026.pdf
Comissão de Justiça e Redação nº 04/2026 Parecer 09/02/2026   pleo0002_2026_pcjr0004_2026.pdf
comissão de educação nº 01/2026 Parecer 09/02/2026   pleo0002_2026_pced0001_2026.pdf
Parecer Jurídico nº 03/20265 Parecer 10/02/2026   pleo0002_2026_pjur0003_2026.pdf
Relatório de votação Relatório 10/02/2026   pleo0002_2026_rltv0001_2026.pdf
Autógrafo de Lei nº 04/2026 Autógrafo 10/02/2026   pleo0002_2026_aleo0004_2026.pdf
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