Indicação nº 2249 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
2249
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
2884
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 125, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de alterar o Estatuto dos Servidores do Município, no que diz respeito às férias, a fim de permitir a conversão parcial do gozo de férias em pecúnia, de modo que fique a cargo do servidor decidir entre "descansar" ou "vender" parcialmente o tempo de férias a que tem direito - neste Município.
Indexação
Observação